A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) medida que determina uma redução de 40% para 25% a aplicação dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de habitações de interesse social, situados em municípios com menos de 50 mil habitantes. 1a383t
O projeto (PL 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez modificações ao texto. A proposta altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (11.977/09).
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Fonte: Com informações da 'Agência Câmara Notícias'